TJ-MT anula empréstimos fraudulentos e condena dois bancos por golpe contra aposentada via PIX
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MINUTA
DIREITO
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Direito que acontece agora. Notícias, tecnologia jurídica e casos surreais — das melhores fontes.
Congresso pode derrubar só uma parte do veto ao PL da Dosimetria — e a Constituição permite?
Fonte: jota
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Diretor de cartório e advogado tentam sacar R$ 98 mil de espólio e são condenados
Fonte: conjur
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STJ aceita recibo de compra e venda como justo título para usucapião ordinária
Fonte: juristas
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Senado sabatina Jorge Messias para o STF com margem apertada e votação incerta
Fonte: jota
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PL 2.338/2023 cria 68 obrigações de IA — 25 a mais que o EU AI Act
Fonte: jota
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Mercado ilegal já responde por até metade das apostas online no Brasil
Fonte: conjur
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Empate técnico BTG/Nexus antecipa eleição decidida no contencioso eleitoral de 2026
Fonte: jota
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Emprestar a conta bancária para golpe é estelionato, decide juíza de Santos
Fonte: conjur
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TST mantém indenização a operador que recebeu conteúdo sexual como cobrança de metas
Fonte: tst
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Carf libera compensação sobre terço de férias sem trânsito em julgado
Fonte: jota
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Confissão informal relatada só pelo agente penal não sustenta falta grave, decide VEP
Fonte: conjur
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Droga a três metros do suspeito não basta para condenar por tráfico
Fonte: juristas
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TST exclui testemunha que conversou com advogado da empresa antes da audiência
Fonte: tst
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OAB estuda criar IA própria para advocacia e prepara provimento sobre uso ético
Fonte: oab
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Zanin mantém desembargador no Palácio Guanabara e barra presidente da Alerj na linha sucessória
Fonte: jota
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TSE: grupo de WhatsApp com 1,8% do eleitorado não é propaganda irregular
Fonte: juristas
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Advogada presa no escritório alega vigilância por drone e tem protetiva negada
Fonte: juristas
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STF mantém, por unanimidade, freio à compra de terras por empresa nacional com capital estrangeiro
Fonte: oab
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STJ virou a chave na CND e split payment vai matar de vez o "float tributário"
Fonte: jota
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