PL cria sentinelas obrigatórias para flagrar golpes financeiros contra idosos antes da dilapidação do patrimônio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6638/25, que institui o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (Sinvid). O sistema obriga bancos, hospitais, cartórios e instituições de longa permanência a comunicar às autoridades qualquer sinal suspeito de violência patrimonial contra idosos — saques atípicos, alterações testamentárias durante internação ou vendas de imóveis com indícios de coação.

Além do sistema de alerta, o projeto altera o Código Penal para majorar penas em crimes cometidos por familiares, cônjuges ou cuidadores: o abandono de incapaz passa a ter causa de aumento de 1/3 a 1/2, e o desvio de aposentadoria, pensão ou auxílio financeiro agrava a pena de apropriação indébita em 1/3. Processos para anular contratos celebrados por idosos sob coação ganham prioridade máxima de tramitação.

O texto foi relatado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que acrescentou emenda para atribuir ao poder público a responsabilidade de criar e coordenar o Sinvid, assegurando conformidade com a LGPD. A proposta ainda precisa passar pela CCJ da Câmara e pelo Plenário de ambas as Casas antes de se tornar lei.