STJ afasta erro grosseiro e salva agravo de instrumento em cumprimento de sentença
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STJ decide: Airbnb em condomínio exige aprovação de dois terços dos condôminos
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STJ condena ex-governador do Acre a 25 anos — maior pena de sua história
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STJ reafirma: recuperação extrajudicial não paralisa execução de credor que não aderiu ao plano
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STJ salva arrematação de imóvel apesar de pagamento fora do prazo do edital
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STF descriminalizou, mas STJ mantém falta grave: a maconha no presídio tem duas faces jurídicas
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STJ consolida entendimento sobre FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia
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STJ reafirma: no concurso de majorantes, o juiz deve aplicar a mais grave, não a que quiser
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STJ vai definir se trânsito em julgado do MS coletivo é condição para ação de cobrança
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STJ decide: perda judicial da propriedade rural extingue o arrendamento imediatamente
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STJ fixa: disputa de posse em terra quilombola vai para a Justiça Federal
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STJ vai pacificar se aumentos em cascata na pena exigem fundamentação concreta ou não
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STJ firma tese: limitar sessões de terapia para paciente com TEA é abusivo
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STJ vai definir se cabe honorários em rescisória ajustada à modulação do Tema 69 do STF
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STJ afasta dano moral presumido em recusa de plano de saúde — o que muda na prática
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Procuração eletrônica sem ICP-Brasil pode ser válida — mas o juiz tem poder para exigir certificação qualificada
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STJ decide: recusa do plano de saúde não gera dano moral automático ao beneficiário
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