STJ condena ex-governador do Acre a 25 anos — maior pena de sua história

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli a 25 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, a maior pena já aplicada pelo tribunal em ação penal originária. A relatora, ministra Nancy Andrighi, apontou Cameli como líder de organização criminosa com núcleos político, familiar e empresarial, responsável por desvios superiores a R$ 16 milhões dos cofres públicos do estado.

Os crimes reconhecidos foram organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A Corte também impôs multa, indenização ao Acre de R$ 11.785.020,31 e decretou a perda do cargo — embora Cameli já tivesse renunciado previamente para disputar o Senado.

A defesa argumentou contaminação probatória em cadeia (teoria dos frutos da árvore envenenada), invocando decisão do STF que havia declarado nulas provas obtidas com usurpação de competência. A ministra Andrighi afastou a tese com base no art. 157, §1º, do CPP, concluindo que os demais elementos probatórios eram autônomos e não derivavam das provas anuladas.

O julgamento registrou votos divergentes sobre lavagem de dinheiro, corrupção passiva e sobre a fixação de indenização na própria ação penal, mas a maioria acompanhou o voto da relatora.