Lei 15.397/2026 endurece penas e reacende debate sobre responsabilidade bancária em fraudes digitais
Fonte: conjur
Boletim diário·12 MAI 2026·Nº 0317
Hoje
CMN proíbe mercados preditivos por resolução, mas a legalidade da vedação é questionável
Fonte: jota
STJ mantém adicional de 1% da Cofins-Importação mesmo com alíquota zero em produtos médicos
Fonte: jota
Carf afasta alíquota de 27,5% sobre resgate de capital em trust no exterior
Fonte: jota
STF recebe ações contra Lei da Dosimetria — e Moraes é o relator sorteado
Fonte: jota
STF veda reclassificação de comarcas e pagamentos em múltiplos contracheques para magistrados e MP
Fonte: jota
Inadimplência bate 60% no rotativo enquanto emprego está em máxima histórica
Fonte: jota
TRF-6 manda associação médica apagar posts que distorciam vitórias judiciais sobre especialidades
Fonte: conjur
STJ dispensa liquidação prévia em execuções coletivas de servidores com cálculo aritmético
Fonte: jota
STJ autoriza INSS a cancelar benefício concedido por decisão judicial com nova perícia
Fonte: conjur
ANPD vira agência reguladora de vez — mas autonomia formal garante efetividade real?
Fonte: conjur
99Food condenada por campanha que ironizou o iFood com "AAAI... FOOD"
Fonte: conjur
STF retoma debate sobre foro privilegiado após fim do mandato — o que muda para réus e advogados
Fonte: conjur
Senador pede suspeição de Nunes Marques em mandado de segurança sobre CPI do Banco Master
Fonte: senado
STJ aceita hashtag no lugar de URL e abre debate sobre censura digital
Fonte: conjur
Ela disse que achava que eram cards colecionáveis. O tribunal não comprou.
Fonte: conjur
Onde termina o advocacy e começa o tráfico de influência? O Art. 2º-A do Estatuto da OAB responde.
Fonte: jota
STJ inclui PLR no cálculo do incentivo fiscal da Lei do Bem
Fonte: jota
IA sem explicabilidade na administração pública pode anular contratos e atos administrativos por vício de motivação
Fonte: jota
Carf rejeita tese de bitributação do Itaucard e mantém PIS/Cofins sobre estornos de arrendamento
Fonte: jota
Mesmo CARF, dois dias, conclusões opostas sobre valor justo e IRPJ
Fonte: jota
Split payment da reforma tributária pode esvaziar o caixa antes de a empresa receber o pagamento
Fonte: jota
STJ cancela Tema 987 e execução fiscal não para na recuperação judicial
Fonte: conjur
IA do STJ gera "teses" em recursos não conhecidos — e isso cria precedentes falsos
Fonte: jota
TCU audita o SUS e expõe falhas que explicam a explosão da judicialização da saúde
Fonte: jota
STJ afasta erro grosseiro e salva agravo de instrumento em cumprimento de sentença
Fonte: stj_noticias
Lei Felca: multas de R$ 50 mi para plataformas que nem miravam no público infantil
Fonte: juristas
TST vincula estresse térmico às mudanças climáticas e mantém adicional de insalubridade para borracheiro
Fonte: tst
DF portou implante vencido por anos em paciente — e só retirou após o MP intervir
Fonte: tjdft
TST: presidente quer cortar salário de juiz que falta para dar palestra paga
Fonte: direitonews
Anvisa libera exportação de cannabis medicinal: Brasil entra no mercado global
Fonte: jota
Município cobrava IPTU sobre 425 imóveis que nunca existiram — e perdeu
Fonte: conjur
Crime hediondo não impede progressão antecipada de regime por falta de vaga
Fonte: conjur
Sem consentimento, sem prontuário, com cicatrizes: TJDFT mantém condenação solidária de médico e clínica
Fonte: tjdft