IA sem explicabilidade na administração pública pode anular contratos e atos administrativos por vício de motivação
Fonte: jota
Tecnologia
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IA do STJ gera "teses" em recursos não conhecidos — e isso cria precedentes falsos
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IA generativa bajula eleitores e descumpre regras do TSE sobre eleições
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Sentença com prompt de IA visível: o STF já foi provocado a agir
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Acórdão do TRT-1 traz trecho que indica IA na construção da fundamentação do voto
Fonte: juristas
TSE regulamenta IA nas eleições 2026: deepfake proibido, apagão de 72 horas e solidariedade dos provedores
Fonte: jota
Juiz convocado do TRT1 publica acórdão com prompt de IA visível no texto
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Deepfakes disparam: o direito brasileiro tem resposta à altura?
Fonte: jota
Stablecoins e IA adversarial deixaram o compliance financeiro defasado em segundos
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TST salva sustentação oral eletrônica quando processo vai a julgamento presencial
Fonte: conjur
IA no Direito: usar às escondidas ou assumir com responsabilidade?
Fonte: conjur
IA saltou de 9% para 70% como risco em jurídicos de multinacionais em um ano
Fonte: jota
Blumenau usa IA para automatizar transação tributária e resolver 30 mil processos de dívida ativa
Fonte: jota
IA na investigação criminal: o que o Direito brasileiro pode e não pode fazer
Fonte: jota
Marco Legal da IA chega à Câmara com vício estrutural que pode travar a inovação nacional
Fonte: conjur
Quase metade dos juízes já usa IA generativa — quem garante que não virou boca da máquina?
Fonte: conjur
Logo criado por IA pode não ter dono: o que a Lei 9.610/98 diz sobre isso
Fonte: conjur
IA generativa desafia autoria e titularidade na Lei de Propriedade Industrial de 1996
Fonte: oab
80 milhões de processos: especialistas dizem que só a IA pode salvar o Judiciário
Fonte: conjur
Algoritmos como tribunais? Novo conceito redefine o papel da IA nas instituições
Fonte: conjur
PL 2.338/2023 cria 68 obrigações de IA — 25 a mais que o EU AI Act
Fonte: jota
OAB estuda criar IA própria para advocacia e prepara provimento sobre uso ético
Fonte: oab
ECA Digital começa a valer e já colide com a lógica de minimização da LGPD
Fonte: jota
CNJ reúne tribunais em Brasília para padronizar uso de IA no Judiciário
Fonte: oab