Juiz convocado do TRT1 publica acórdão com prompt de IA visível no texto

Um juiz convocado da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1-RJ), Maurício Madeu, publicou em 27 de fevereiro um acórdão com um prompt de inteligência artificial visível no corpo do texto. A frase "segue minuta de fundamentação elaborada no padrão solicitado, em estilo Maurício" ficou registrada no processo nº 0101045-58.2023.5.01.0561, que trata de indenização por doença ocupacional de um coletor de lixo.

O magistrado reconheceu o uso de IA como "instrumento auxiliar" para organização de ideias e redação de minutas, mas qualificou o ocorrido como "equívoco formal pontual" que não afeta a validade da decisão. O TRT1 se recusou a comentar por se tratar de atividade jurisdicional.

O episódio não é isolado: em fevereiro, um desembargador do TJMG também deixou um prompt em decisão de absolvição por estupro de vulnerável; um juiz federal de Lages citou precedentes inexistentes; e em 2024 a CGJ-MA abriu sindicância após a produtividade de um juiz saltar de 80 para 969 sentenças mensais.

O uso de IA generativa nos tribunais é regido pela Resolução CNJ 615/2025, que exige supervisão humana sobre toda solução proposta por IA. O CNJ, porém, não recomenda o uso das ferramentas para pesquisa de jurisprudência ou fundamentação de decisões — exatamente o que o texto do prompt sugere ter ocorrido.