STJ consolida entendimento sobre FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nova edição da Pesquisa Pronta — ferramenta da Secretaria de Jurisprudência que compila teses em tempo real — incluindo o tema da repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia.

A atualização também traz entendimentos sobre penhora do FGTS na execução de alimentos e sobre a inclusão da participação em lucros e resultados (PLR) na composição da base de cálculo alimentar.

A Pesquisa Pronta organiza as teses por ramo do direito, assuntos recentes, casos notórios e temas de recursos repetitivos, ficando disponível permanentemente no portal do STJ sob o caminho Jurisprudência > Pesquisa Pronta.