Bets, ILPIs e saúde mental: o que o advogado precisa monitorar no Senado agora

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em 29/04/2026, cinco requerimentos de audiência pública sobre temas com impacto jurídico concreto: apostas esportivas on-line (bets), instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), saúde ocular e saúde mental materna.

O ponto de maior relevância para a advocacia é o REQ 32/2026, que mira os efeitos das bets — endividamento familiar, saúde mental e lacunas regulatórias —, e o REQ 31/2026, que debate o PL 411/2024, cujas mudanças podem afetar diretamente o regime de responsabilidade e fiscalização das ILPIs.

Embora as audiências ainda não tenham data, o movimento sinaliza que projetos de lei relevantes nesses setores avançarão com subsídios técnicos, ampliando a janela para manifestações e influência de stakeholders.

Para o advogado, o momento anterior às audiências é estratégico: é quando teses, riscos regulatórios e impactos setoriais ainda podem ser moldados.