CNMP multa promotor que comparou advogada a cadela em sessão de júri

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou sanção disciplinar ao promotor aposentado Walber Luís Silva do Nascimento, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), pela ofensa verbal proferida contra a advogada Catharina Estrella durante sessão do Tribunal do Júri de Manaus, em setembro de 2023.

A pena de suspensão de 30 dias foi convertida em multa equivalente a 50% dos proventos de aposentadoria pelo mesmo período, além de registro na folha funcional. A conselheira-relatora Greice Stocker fundamentou o voto na violação dos deveres de urbanidade da Lei Orgânica do Ministério Público.

O promotor havia solicitado aposentadoria voluntária após o afastamento cautelar decorrente do episódio. A defesa de Catharina Estrella, conduzida pela jurista Soraia Mendes, peticionou para que o processo disciplinar não fosse encerrado com a mudança de status funcional — tese acolhida pelo CNMP.

O colegiado firmou o entendimento de que a passagem para a inatividade não extingue a responsabilidade disciplinar por atos praticados no exercício da função pública.