Banco cobrou empréstimo que idosa nunca fez — e terá que devolver tudo em dobro

Uma aposentada de Atibaia (SP) foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário referentes a um empréstimo que afirmava desconhecer. Após tentar resolver a questão administrativamente sem sucesso, ajuizou ação na 2ª Vara Cível de Atibaia pedindo suspensão dos descontos, declaração de inexistência do débito, restituição e danos morais.

O juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), inverteu o ônus da prova em razão da hipervulnerabilidade da autora e constatou que o banco não apresentou nenhuma prova de contratação legítima — nem contrato assinado, nem IP, nem biometria, nem comprovante de depósito.

Com base no art. 42 do CDC e na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado determinou a restituição em dobro dos valores descontados, reconheceu responsabilidade objetiva da instituição financeira e fixou R$ 4 mil por danos morais, considerados presumidos (in re ipsa) dado o caráter alimentar do benefício.

O banco sustentou a regularidade da operação, mas não logrou êxito em comprovar sua tese, tendo os pedidos da autora julgados integralmente procedentes.