AGU expande auxílio-saúde para academia, fertilização in vitro e despesas de sogros

O Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) comunicou, em 27 de abril, aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que o auxílio-saúde passaria a cobrir academia, práticas esportivas, fertilização in vitro e despesas de "parentes por afinidade" — categoria que inclui sogros, genros, noras e cunhados. O benefício, criado em 2024 e pago além do teto constitucional de R$ 46 mil, foi elevado de 10% para 15% do teto salarial, chegando a cerca de R$ 7.000 mensais.

O movimento ocorre um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar regras para pagamento de penduricalhos e explicitar que os fundos do CCHA têm natureza pública, sujeitos a controle externo. Em 2024, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia considerado irregular o pagamento automático sem comprovação de despesas.

A disparidade é gritante: o auxílio-saúde pago às demais carreiras do Executivo federal varia entre R$ 121 e R$ 465. Os cerca de 12 mil membros da AGU beneficiados pelo bônus — advogados da União, procuradores federais, procuradores do Banco Central e procuradores da Fazenda — têm acesso a um sistema inteiramente à parte, financiado por taxas cobradas de contribuintes que quitam dívidas com a União.

Entre 2017 e 2024, a União abriu mão de R$ 11 bilhões com esse redirecionamento de receitas. O caixa acumulado pelo CCHA chegou a aproximadamente R$ 2,54 bilhões em 2023, valor que era mantido sob sigilo até ser revelado pelo acórdão do TCU.