Provas digitais suspeitas travam ação contra grupo armado de bicheiro no Rio

O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), substituiu a prisão preventiva de 18 seguranças do bicheiro Rogério de Andrade por monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar. Os réus integravam o grupo "Vampiros", braço armado do contraventor, e estavam presos há quase dois anos sem conclusão da instrução.

A defesa impugnou as provas digitais — conversas de WhatsApp extraídas de celular apreendido — sustentando extração anterior à decisão judicial, ausência da Ficha de Acompanhamento de Vestígios (FAV) e acessos não documentados ao dispositivo após a apreensão. Um laudo de assistente técnico contratado apontou adulterações nos dados.

O magistrado determinou o desentranhamento do incidente de falsidade documental para tramitar em autos apartados, nos termos do artigo 145 do Código de Processo Penal, com remessa das mídias originais para perícia oficial. Reconheceu que a duração imprevisível dessa perícia inviabiliza a manutenção da preventiva.

Passados quase três anos da propositura da ação penal (processo nº 0170186-48.2023.8.19.0001), sequer a fase de instrução inicial havia sido concluída, fato que o próprio juízo admitiu como fundamento central para a concessão da medida substitutiva.