TJ-PR revoga 28 núcleos especializados para evitar penduricalhos após STF fixar teto de 70%

O Tribunal de Justiça do Paraná revogou, em sessão administrativa de 4 de julho de 2025, a criação de 28 "Núcleos de Justiça 4.0" aprovados em abril. A medida foi cancelada pelo Órgão Especial após a identificação de que a acumulação de funções nos núcleos poderia gerar gratificações adicionais a magistrados — os chamados "penduricalhos".

A preocupação se acentuou após decisão do Supremo Tribunal Federal, em março de 2025, que fixou em 70% do subsídio o teto para o pagamento de verbas adicionais a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. O TJ-PR agiu preventivamente para evitar conflito com esse entendimento.

Além dos núcleos, o tribunal já havia cancelado, anteriormente, resolução que previa compensação financeira a juízes supervisores de estágio. A presidente da corte, desembargadora Lidia Maejima, reconheceu a relevância técnica da iniciativa dos núcleos, mas sinalizou necessidade de aprofundamento antes de qualquer reimplementação.

O episódio ilustra o efeito prático imediato das decisões do STF sobre remuneração no serviço público: mesmo atos administrativos alinhados ao CNJ podem ser revogados preventivamente quando há risco de colisão com o teto remuneratório constitucional.