Facebook condenado após ignorar golpe do falso advogado no WhatsApp

A 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Facebook a pagar R$ 7 mil em danos morais a um advogado que teve nome e imagem usados em golpes no WhatsApp. Estelionatários se passaram pelo profissional para cobrar pagamentos de seus clientes.

O advogado João Vitor Rossi registrou denúncias diretamente na plataforma após descobrir a fraude, mas o sistema de segurança do Facebook não detectou o problema e a empresa permaneceu inerte. Diante da falta de resposta administrativa, ele ajuizou ação em causa própria pedindo bloqueio do número fraudulento e reparação financeira.

O relator, juiz Renato Guanaes Simões Thomsen, enquadrou a conduta omissiva da plataforma como falha na prestação de serviço nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O colegiado rejeitou a tese de fortuito externo e a alegação de perda superveniente do objeto — não havia prova de que a suspensão da conta era definitiva.

O acórdão reforça que a inércia de plataforma digital diante de denúncias de conta fraudulenta configura, por si só, falha de serviço capaz de gerar dever de indenizar, independentemente de a conta ter sido posteriormente desativada.