57 pedidos de impeachment de ministros do STF em cinco anos — e nenhum avançou

Entre 2021 e 2025, foram protocolados 57 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo dados do Senado Federal. O ministro Alexandre de Moraes lidera individualmente, com 27 pedidos; Gilmar Mendes acumula 5; Cármen Lúcia e Flávio Dino, 3 cada. Nenhum dos pedidos chegou a julgamento.

O rito está previsto no art. 52, II, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 1.079/50 (arts. 39 a 73). O processo começa e termina no Senado — distinto do modelo presidencial —, com instauração, comissão de 21 senadores, parecer, votação em plenário e, para condenação, maioria qualificada de dois terços.

O principal obstáculo jurídico hoje é a discussão sobre a recepção dos dispositivos da Lei 1.079/50 pela Constituição de 1988. Questões como o quórum de maioria simples para abertura do processo, a legitimidade para apresentar denúncias e o uso do impeachment como revisão de decisões judiciais estão no centro do debate doutrinário e constitucional.

Apesar do debate político acirrado e da tensão entre Poderes, não há registro histórico de um único impeachment concluído contra ministro do STF no Brasil.