Juiz de Vara de Violência Doméstica é acusado de assediar vítima que buscava proteção

Daniela da Silva Moura, assessora jurídica de 40 anos, afirma ter sido assediada pelo juiz Tonny Carvalho Araújo Luz após procurá-lo pessoalmente em razão de uma medida protetiva descumprida em Balsas (MA). Segundo ela, o magistrado condicionou o cumprimento da lei a favores sexuais e, após a recusa, a medida protetiva foi revogada. Um áudio atribuído ao juiz — registrado em ata notarial — conteria comentário explícito de natureza sexual; Luz alega possível adulteração do material por inteligência artificial.

Daniela denunciou o caso à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e à OAB. O TJ-MA concluiu não haver provas do assédio e aplicou censura — a punição mais leve da escala disciplinar — pelo fato de o juiz ter antecipado, em mensagens privadas, o posicionamento sobre processos da denunciante.

O caso ganhou dimensão ainda maior quando veio à tona que Luz responde a outras duas investigações: uma sobre uso de inteligência artificial para prolatar sentenças e outra referente a uma operação da Polícia Federal sobre suposta venda de decisões judiciais, deflagrada em abril. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do magistrado.

A situação expõe vulnerabilidades estruturais na proteção de vítimas de violência doméstica que dependem de juízes para a efetividade de medidas protetivas — e levanta questões sobre o alcance e a eficácia do processo administrativo-disciplinar da magistratura.