STF retoma Tema 1000 e pode selar o fim do nepotismo em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do RE 1.133.118 (Tema 1000), que discute a constitucionalidade da nomeação de parentes para cargos políticos — lacuna deixada pela Súmula Vinculante 13, editada em 2008 com base em precedentes escassos sobre o tema.

O relator, Min. Luiz Fux, votou pela proibição geral do nepotismo em cargos políticos, admitindo exceções apenas quando inexistir candidato qualificado e disposto a assumir a função. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o mérito, mas divergiram quanto às exceções — Cármen Lúcia entende que casos excepcionais devem ser analisados individualmente.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do Min. Gilmar Mendes, que sinalizou preferência por uma vedação ainda mais enfática e cogitou a fixação de cláusula de transição (modulação de efeitos). A divisão entre os ministros reflete a instabilidade jurisprudencial acumulada desde a SV 13, com ao menos três correntes coexistindo nas reclamações constitucionais.

A decisão definitiva no Tema 1000 deverá uniformizar a jurisprudência e superar décadas de insegurança jurídica sobre o alcance da vedação ao nepotismo na Administração Pública brasileira.