MPRJ quer bloquear R$ 1 bi do Banco Master para proteger aposentados do Rio

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ) ajuizou ação civil pública contra o Banco Master S.A., em liquidação extrajudicial, o RioPrevidência e o Estado do Rio de Janeiro para evitar prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão ao fundo previdenciário estadual. A ação pede tutela de urgência para bloquear bens, afastar o presidente da autarquia e suspender contratos do chamado "CredCesta".

Segundo o MPRJ, o RioPrevidência investiu cerca de R$ 970 milhões em títulos emitidos pelo Banco Master, cuja liquidação foi decretada pelo Banco Central. Novos aportes posteriores elevaram o risco total a mais de R$ 1 bilhão, mesmo após alertas de órgãos de controle sobre instituições não credenciadas.

A ação também questiona a legalidade do CredCesta, operação que combinaria consignados e cartões de crédito de forma pouco transparente, violando o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento ao atingir aposentados e pensionistas. O MPRJ rejeita ainda a proposta de compensar prejuízos com descontos em folha dos próprios segurados.